Biografias não autorizadas – uma história sem fim [Fred La Rocca]

Biografias não autorizadas – uma história sem fim

 por Fred La Rocca 

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, é o que garante o inciso IX, do artigo quinto da Constituição Federal, lei suprema no Brasil. Ao mesmo tempo, o inciso seguinte afirma que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização, pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. E nesse impasse, a batalha para publicação de biografias não autorizadas continua sem solução nas terras tupiniquins.

Desde fevereiro de 2011 tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei 393/11 que “visa garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”, como explica a página da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 2 de abril deste ano, e o próximo passo seria a aprovação dos Senadores. Porém, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou um recurso para que a proposta fosse analisada novamente e ainda não tem data para voltar ao Plenário.

Rogério afirmou, na época, que alguns aspectos do projeto devem ser discutidos, já que se trata de uma “proposta polêmica e sem consenso” e vai alterar o Código Civil, que permite divulgar imagens e informações biográficas de personalidades públicas com autorização do personagem ou da família.

O Brasil coleciona alguns casos em que biografias foram vedadas e recolhidas do mercado. Os mais famosos são sobre as publicações dos relatos das vidas de Garrincha e de Roberto Carlos. Em 2005, Ruy Castro teve a obra Estrela Solitária, que narra a história do jogador de pernas tortas, apanhada das livrarias e só pode retornar depois de um acordo que garante às filhas do esportista uma porcentagem das vendas do livro. Em 2007, o cantor Roberto Carlos pediu que fosse tirado de circulação Roberto Carlos em detalhes, de Paulo César Araújo, porque, segundo o rei do iê-iê-iê brasileiro, o livro invadia sua intimidade.

Mais recentemente, Roberto Carlos se irritou de novo com uma publicação que o envolve. Parece que o cara não gostou que a pesquisadora Maíra Zimmerman, autora do livro Jovem Guarda – Moda, música e juventude, citasse qualquer coisa sobre ele ou usasse uma caricatura na capa da obra, que é fruto de uma tese de mestrado. O rei exigiu que o livro fosse retirado do mercado, alegando que não quer que sua privacidade seja exposta. Quando a escritora afirmou que o trabalho se tratava somente de um relato sobre o grupo e sobre o período histórico do movimento cultural, os advogados de Roberto aceitaram a divulgação, contanto que Zimmerman e a Editora Estação das Letras e Cores assinassem um contrato afirmando terem pedido autorização para que o produto fosse editado. O advogado dos réus entendeu que o documento vai contra a liberdade de expressão e decidiram aguardar o desenrolar do caso pela justiça.


O cangaceiro Virgulino Ferreira é tema de Lampião – o Mata Sete, de Pedro de Morais, porém a família do pistoleiro proibiu a distribuição da obra, por apresentar uma versão pouco contata sobre o mito. Não muito diferente aconteceu com a publicação A vida e a Literatura de João Guimarães Rosa, de Alaor Barbosa, que, por ordem da filha do grande escritor mineiro, foi catado das prateiras. Outro livro que ficou estocado é Apenas uma garotinha, de Eduardo Belo e Ana Cláudia Landi, porque uma amiga e um tio da cantora Cássia Eller se sentiram expostos na obra.


Nos Estados Unidos e Europa não há leis que façam com que as biografias não autorizadas deixem de ser difundidas. Histórias de personalidades como Marilyn Monroe, Michael Jackson, Frank Sinatra, Marlon Brando e até o presidente norte-americano Barack Obama foram impressas sem grandes problemas.

Apesar de compreender os dois lados, sou a favor da liberdade de expressão. Claro que com respeito e uma boa pesquisa! O biografado, mesmo que não tendo autorizado, pode também lançar sua autobiografia, contradizendo, se defendendo e até expondo sua opinião sobre qualquer assunto. Os livros estão sujeitos a criar um conceito sobre o personagem e sabemos que toda história pode ser imparcial, até mesmo as autobiografias. Estas vão tentar salvaguardar (ou talvez martirizar) o próprio autor.

Pensando de uma forma mais ampla, acredito que as biografias carregam mais do que a intimidade de uma pessoa pública, mas também um relato histórico sobre o cotidiano em que essa figura existiu. Acho que um livro que trata de uma história “real”, mesmo com partidarismo e parcialidades, é capaz de revelar acontecimentos que formaram uma nação e esclarecer o que somos hoje, como sociedade.

Em Billie Holiday, de Sylvia Fol, além de um clima boêmio e sujo de Nova Iorque e da Lei Seca nos Estados Unidos nas décadas de 1920 e 1930, o livro também trata sobre a segregação racial alarmante contra os negros nos EUA, na época. Chiquinha Gonzaga – Uma história de vida, escrito por Edinha Diniz, mostra um Brasil colonial com aspirações à liberdade.  Ruy Castro nos apresenta um Rio de Janeiro crescente, que criou estereótipos mantidos até hoje, em Carmen. O almanaque Para seguir minha jornada sobre Chico Buarque, de Regina Zappa, é uma verdadeira aula de história sobre música e política nacional. Toda mulher é meio Leila Diniz, trabalho fantástico de Mirian Goldenberg, apresenta uma sociedade revolucionária.



Sou apaixonado por biografias! Encontro nelas algo além do que são cantadas nas canções ou estampadas em capas de revistas. Já me encantei por personagens de quem sabia pouco e me decepcionei com celebridades de quem era fã. Os livros conseguem eternizar uma história ao longo do tempo; as biografias transformam a vida de alguém relevante para o mundo.

Acredito que todo mundo tem uma história para contar. Principalmente aqueles que querem se esconder…

Fonte:


1 comentários:

Horlando haleRgia disse...

Informativo, sensato e equilibrado este artigo. Foram poucos os que vi assim, tratando do tema "biografias-não-autorizadas". Meus cumprimentos!
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Vincular o assunto "proibição de biografias-não-autorizadas" apenas a "censura prévia" ou "liberdade de expressão", como temos visto em vários sites, é - no meu entender - tendencioso, até porque a questão vai além. Muitos textos em que autores consideram "censura prévia" (a proibição das biografias-não-autorizadas), eles moderam os simples comentários que fazemos ou mesmo dificultam comentarmos. Como pode isso? Restringir ou proibir biografias-não-autorizadas é censura prévia. Moderar simples comentários nos sites deles é algo normalíssimo. Caramba!
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Existe instrumento legal que favorece quem não deseja ter a vida "biografada" e é só por isso que a justiça tem dado ganho de causa aos "biografados". Enquanto a lei não for alterada, resta-nos apenas debater o assunto e, seja qual for o resultado da votação que está a caminho, aceitar democraticamente o resultado, mesmo isso sendo dificílimo para alguns!
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